Compliance

Programa de Conformidade Corporativa

A organização assume grandes compromissos com o cumprimento dos mais elevados padrões de ética corporativa, dispondo de um Programa de Conformidade Corporativa desde o dia 17 de Maio de 2018, sendo o mesmo revisto periodicamente por consultores externos de reconhecido prestígio e no qual se incluem de forma detalhada as ações implementadas, tendo em vista estabelecer um ambiente de prevenção, deteção e gestão antecipada dos riscos. Este Programa baseia-se essencialmente no combate às infrações, tanto penais como anticoncorrenciais, entre outras matérias, garantindo o mais alto nível de integridade em todas as suas práticas comerciais.

A empresa adota a normativa da VINCI, que estabelece os princípios partilhados por todos os colaboradores e parceiros de negócio, cujos valores fundamentais estão definidos nos 5 documentos de referência, nomeadamente:

- O Código de Ética e Conduta, o qual estabelece todos os princípios de ética empresarial que devem ser aplicados nas diferentes circunstâncias e em todos os países onde opera.

- É utilizado em conjunto com o Código de Conduta Anticorrupção, que inclui as normas relativas à prevenção de todos os atos de corrupção, nomeadamente identificando os riscos nos processos de negócio e definindo as condutas que devem ser evitadas.

- O Guia dos Direitos Humanos, que resume os possíveis riscos e as suas implicações para as empresas, e define um conjunto comum de diretrizes sobre como tratar com questões de direitos humanos.

Estas diretrizes baseiam-se nos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), nas 8 convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e nas Orientações da OCDE para as Empresas Multinacionais.

- A Declaração sobre Ações Essenciais e Fundamentais em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho, que reflete a vontade comum de atingir o objetivo de “Zero Acidentes”. A declaração é o resultado de um diálogo social construtivo e regular. Para além de uma política de melhoria contínua, afirma que só é possível progredir com todos os colaboradores mediante a promoção de uma cultura de segurança.

- As diretrizes ambientais, que fornecem uma estrutura concebida para minimizar os riscos e impactos das atividades no ambiente. Todas as empresas devem seguir estas diretrizes para que as ações e procedimentos possam ser melhorados e adaptados, com vista a proteger e preservar o ambiente em todos os locais onde operam. Cada uma das filiais é responsável por garantir que os parceiros de negócio façam esforços semelhantes no decurso de um projeto.

Neste contexto, e para cumprir este objetivo, foram publicados internamente os seguintes documentos: 

Normativa da VINCI, S.A.

• Manifesto.
• Carta de Ética e Comportamentos.
• Código de Conduta Anticorrupção.
• Guia dos Direitos Humanos.
• Orientações Ambientais.
• Guia dos Utilizadores dos Sistemas de Informação.
• Política Geral de Cibersegurança.
• Ações imprescindíveis e fundamentais - Saúde e Segurança no Trabalho.

Protocolos da COBRA Servicios, Comunicaciones y Energía, S.L.U.

• Protocolo Quadro.
• Protocolo de Conformidade Normativa.
• Protocolo de Comunicação de Factos Alegadamente Irregulares.
• Protocolo de Ativação do Procedimento de Defesa Corporativa.
• Protocolo de Formação para Profissionais em matéria de Conformidade Corporativa.
• Estatuto do Órgão de Conformidade Normativa-Protocolo sobre o perfil, experiência e posição orgânica do Órgão de Conformidade Normativa, do Responsável de Conformidade Corporativa e do Delegado de Conformidade Corporativa.
• Protocolo de Políticas Essencias.
• Catálogo de Condutas Proíbidas e de Padrões de Comportamentos Esperados.
• Código de Conduta para os Parceiros de Negócio.
• Protocolo de Cumprimento da Legislação de Defesa da Concorrência.
• Gestão das relações com Administração Pública e Funcionários.
• Pagamentos de Facilitação.

Plano de Prevenção de Delitos do Grupo ProCME e respetivas Políticas

• Política de Conformidade Corporativa e Antissuborno e Condutas Contrárias à Lei de Defesa da Concorrência.
• Política sobre as Cortesias Profissionais.
• Política Anticorrupção.
• Política sobre Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (Deveres Gerais, Setor Imobiliário, ProCME).
• Política sobre Proteção de Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual.
• Política sobre o Tratamento de Informação Confidencial e Informação Comercial Sensível.
• Política Global sobre a Proteção de Dados Pessoais.
• Política de Prevenção, Deteção e Atuação face a Assédio Laboral.
• Politica de Diligência devida em matéria de Direitos Humanos.

Notas Relevantes:

O Programa de Conformidade Corporativo inclui e aplica boas práticas para a prevenção de riscos criminais e promoção de comportamento ético nos negócios, alinhado com as exigências do Código Penal. Qualquer pessoa que tenha conhecimento ou suspeita fundada de qualquer tipo de infração ou atuação ilítcita pode denunciar o mesmo para o Responsável de Cumprimento Corporativo através de:
 

• Plataforma digital: https://cobrais.integrityline.com
• Correio: Responsável Cumprimento Corporativo, Grupo ProCME, Lagoas Park, Edifício 11, Piso 0, 2740-270 Porto Salvo.

Os canais anteriormente indicados podem, igualmente, ser utilizados para o esclarecimento de qualquer dúvida relativa ao Programa de Compliance Corporativo.

Para além dos canais de denúncia gerais, o Grupo ProCME disponibiliza a todos os seus profissionais um canal específico e independente, através do qual poderão ser reportadas, de forma anónima, quaisquer infrações ou irregularidades relacionadas com eventuais operações suspeitas ou violações às políticas e aos procedimentos e controlos internamente definidos em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo. Para o efeito, foi criado no portal interno um formulário através do qual é possível efetuar denúncias de forma anónima.

Todas as pessoas que de boa fé transmitam informações estarão protegidas contra qualquer tipo de discriminação, retaliação ou sanção. Informações falsas ou difamatórias estarão sujeitas a ação disciplinar de acordo com os procedimentos internos e legislação aplicável. A confidencialidade da identidade do denunciante será garantida. A identidade do denunciante não será divulgada a terceiros, nem à pessoa denunciada, nem à administração, exceto se for necessário divulgá-la às pessoas relevantes envolvidas em qualquer investigação posterior ou processo judicial iniciado em decorrência da investigação realizada pelo Sistema de Gestão de Conformidade Corporativa. Em cumprimento do disposto na regulamentação de Proteção de Dados Pessoais, informa-se que os recolhidos através destes canais serão tratados pelo Grupo ProCME, a fim de processar as reclamações e consultas correspondentes, de acordo com as disposições do Programa de Cumprimento Corporativo e regulamentos internos. A base da legitimidade deste tratamento é o consentimento do interessado ao submeter voluntariamente a informação. Os dados serão conservados durante a investigação, desde que não seja solicitada a sua eliminação, respeitando-se em todo o caso os prazos de eliminação previstos nos regulamentos internos e na legislação aplicável. As informações recebidas podem ser transferidas para as empresas correspondentes, se necessário para os fins da investigação. Em qualquer caso, o interessado poderá a qualquer momento exercer os direitos de acesso, retificação, exclusão, portabilidade, limitação ou oposição enviando um e-mail para protecao.dados@grupo-procme.com ou por escrito para o endereço Grupo ProCME, Lagoas Park, Edifício 11, Piso 0, 2740-270 Porto Salvo.